O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), por 53 votos a 9 a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.

Motoristas que fizeram o trajeto Feira-Salvador reclamam que a viagem durou mais que o dobro do tempo comum. “Geralmente dura entre 1h30, até 2h, mas hoje cedo foram 4h com tudo travado na entrada de Salvador”, afirma um condutor. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a previsão é que haja engarrafamento novamente na terça-feira (16).

A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10. A MP 1.212/2024 foi anunciada na terça-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros em evento no Palácio do Planalto. O titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a MP corrige um “erro grotesco do governo anterior” e poderá resultar em redução de até 5% das tarifas da conta de luz.

Dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara dos Deputados. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.

A polêmica entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, repercutiu além do Judiciário e chegou ao Congresso Nacional. As críticas do empresário ao ministro e, por correlação, também ao Judiciário, trouxeram à tona o debate sobre a necessidade de regulação das redes sociais e, consequentemente, resgataram o chamado PL das Fake News, cuja discussão está suspensa desde o ano passado.

Em nova publicação nas redes sociais, o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o empresário, a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país.

Os membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concordam que as eleições municipais devem sofrer menos ataques ao sistema eleitoral em comparação com 2022, quando a votação eletrônica foi utilizada para questionar infundadamente o resultado da disputa presidencial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma nova manifestação para o dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. O movimento desta vez será realizado no Rio de Janeiro.