Presidente da ANS, Paulo Rebelllo, admite que a expectativa é de que o governo sancione o projeto
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro está inclinado a atender ao clamor de 49 milhões de brasileiros que pagam plano de saúde, e sancionar o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, que prevê obrigatoriedade de tratamentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a entidade regulamentadora busca meios para fugir da obrigação mesmo com a nova legislação. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a lista de procedimentos terá apenas caráter exemplificativo (ou consultivo), e a ANS negocia um decreto para que o Judiciário tenha ‘parâmetros legais’ para analisar os pedidos de liminar, que devem continuar, de acordo com publicação do Valor Online.
O próprio presidente da ANS, Paulo Rebelllo, admite que a expectativa é de que o governo sancione o projeto, e afirma ao Valor que o objetivo do decreto é regulamentar o enquadramento dos procedimentos, exames e medicamentos nos critérios estabelecidos pela nova lei. Esse ponto é considerado polêmico, porque permite diferentes interpretações, e a eficácia de determinados tratamentos varia conforme o perfil do paciente. Rebello acredita também que a “judicialização” continue, por causa da “possibilidade de várias interpretações.”
Nos bastidores de Brasília, o entendimento é de que, entre a instatisfação das operadoras de plano de saúde e a rejeição de 49 milhões de brasileiros, Bolsonaro vai escolher ficar do lado dos cidadãos que pagam caro por uma assistência médica.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado derruba o chamado rol taxativo da ANS, pelo qual (a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça) as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear apenas 3.368 tratamentos listados pela entidade. Sem a lista pré-fixada dos procedimentos, pacientes podem ter coberturas antes negadas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo que o presidente deve sancionar o projeto de lei. O prazo para sanção, veto parcial ou veto total encerra no próximo dia 26, semana da eleição. Caso Bolsonaro não de manifeste até o fim do prazo, o projeto de lei será considerado sancionado, e se converterá em norma jurídica. (bahia.ba)
