O projeto de formação para educadores de rede pública de ensino está com inscrições abertas até dia 13 de maio. Serão 400 vagas para o curso, que é gratuito e tem carga horária de 20 horas.

Um projeto de lei que garante o pagamento de um bônus de até um terço do salário a servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) a título de capacitação e especialização foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (6).

Um projeto de lei pode alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o PL 1.151/2023 aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe o fim da diferença entre elevadores social e de serviço para combater a discriminação e o racismo institucional no Estado. De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), quem descumprir a medida poderá ter como penalidades advertência, na primeira infração, e multa de R$1.500 para cada caso.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos no país.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe a gratuidade do transporte público urbano e semiurbano para acompanhantes levarem recém-nascidos a exames e consultas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), um projeto de lei criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, para efetivar, por intermédio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar teve a adesão do município de Cruz das Almas, Recôncavo Baiano, nesta segunda-feira, 15.