A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto segue agora para análise do Senado.
Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
O desconto varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto na fatura.
Atualmente, os interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Segundo o relator do projeto, deputado Leo Moraes (Podemos-RO), muitas vezes, os consumidores que cumprem os requisitos exigidos não têm conhecimento de seu direito e deixam de receber o benefício.
Pelo texto, as famílias que se enquadrarem em um dos perfis abaixo já estarão automaticamente inscritas no programa de tarifa social:
inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
recebedoras do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência; ou?
inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
“Esse projeto vai além deste momento de calamidade porque vai facilitar a vida de milhares de famílias que não precisarão mais ir às distribuidoras, o que fazia com que muitos não acessassem esse benefício, ainda mais agora nesse momento em que precisam cumprir o isolamento social”, afirmou o relator.
Na quarta-feira (8), o governo publicou uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz nos próximos três meses. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.
Pelo texto, a União destinará R$ 900 milhões para bancar a isenção, que vale para quem consome até 220 kWh.
Segundo a MP:
os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
