Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, os participantes discutiram a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para incluir indígenas e quilombolas. A proposta é uma atualização à Lei 12.990/14, que, ao perder a vigência este ano, determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.

O Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na comissão, propõe aumentar a cota para 30% e incluir indígenas e quilombolas no benefício. O texto, já aprovado no Senado, prevê uma revisão da política após um prazo de dez anos.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou a importância da diversidade no serviço público, citando pesquisas que mostram que ambientes equilibrados em termos de raça e gênero tendem a ser menos violentos, mais eficientes e criativos.

Maria Aparecida Ferreira, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, revelou que o governo já reservou 30% das vagas no concurso para a Funai para indígenas, sublinhando a importância da participação desses grupos nas políticas públicas. Atualmente, há cerca de 2.500 indígenas no serviço público, que conta com aproximadamente 500 mil servidores.

Braulina Baniwa, representante estudantil, enfatizou a necessidade de cotas para estagiários, para que estudantes adquiram experiência em instituições governamentais antes de se formarem.

Além disso, o representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já aplica uma cota de 45% para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e trans.

Fonte: Agência Câmara de Notícias