O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito na Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus e em promotorias da região. O prazo termina na quinta-feira, 6 de novembro de 2025.

A atriz Luana Piovani foi condenada pela Justiça de São Paulo por injúria contra o jogador Neymar Jr., em processo decorrente de publicações feitas por Piovani nas redes sociais em 2024. A sentença foi proferida na quarta-feira (15) e determinou pena de quatro meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade.

A Justiça da Bahia condenou Cátia Raulino a 10 anos de prisão pelos crimes de uso de documento público falso e violação de direito autoral. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 16 de maio de 2025.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi anunciado nesta terça-feira (22) como um dos finalistas da segunda edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ele disputa na categoria Direito com o livro Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, publicado pela editora Atlas.

Começa, nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Interessados têm até o dia 25 de abril para pedir a gratuidade. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Pelo país em que você está. Se o assassinato ocorreu na embaixada dos EUA em Brasília, por exemplo, será aplicada a lei brasileira, e não a americana.

Faleceu na manhã deste domingo (12), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Maceió (AL), Lavenère foi um destacado jurista, professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público, além de consultor jurídico em Brasília.

A Câmara Municipal recebeu a visita de um grupo de estudantes que participam de um projeto coordenado pelo Grêmio Educacional Social e Cultural, Águias de Santo Antônio de Jesus, o Instituto GESCA, que oferece o curso Compartilhando Direito: Potencialize, em parceria com o Instituto Nelson Willians.

Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ou seja, para exercerem cargo de juiz.

Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, os participantes discutiram a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para incluir indígenas e quilombolas. A proposta é uma atualização à Lei 12.990/14, que, ao perder a vigência este ano, determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.