O processo seletivo consta em uma prova objetiva de 50 questões, envolvendo conhecimento jurídico e língua portuguesa, que será realizada no dia 01 de setembro de 2024, às 9h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, localizado(a) na Rua Machado Bittencourt, s/n, Centro, Santo Antônio de Jesus. A prova terá duração de três horas.

O Ministério Público estadual abriu as inscrições para seis vagas de estágio e cadastro reserva para estudantes de direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus.

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Moraes já atuava como professor associado de direito da USP

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está com inscrições abertas para o XV Exame de Seleção para estágio em Direito. São oferecidas 40 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas a estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 9º semestre. 

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.

Sim, pertence. O artigo 21 do Estatuto da Cidade prevê o direito de utilizar o solo, subsolo e espaço aéreo do terreno adquirido.

Está aprovado o calendário de pagamento do abono salarial Pis/Pasep para o ano de 2024. Os valores serão calculados tendo como ano-base 2022. Os pagamentos serão disponibilizados a partir do mês de fevereiro.

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.