Defensoria pontua entendimentos equivocados sobre direitos humanos em audiência pública

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Promovida com o intuito de debater e mapear a situação do descumprimento dos direitos humanos na capital baiana e em todo o estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia participou na manhã desta sexta-feira, 16, de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

Apresentando propostas e pontuando equívocos difundidos pelo senso comum quanto a questões relativas ao tema, o defensor público geral, Rafson Ximenes, apontou a importância de uma atuação em rede por parte das instituições nesse momento de pandemia. “A população está com acesso reduzido às instituições e a atuação em rede é fundamental para minimizar questões enfrentadas pelas pessoas em acessar seus direitos”.

Mediada pelo presidente da Comissão, deputado Jacó Lula da Silva, a audiência contou com a presença de diversos parlamentares, vereadores de Salvador, secretários de governo do Estado, lideranças de diversos movimentos sociais, entre outros representantes de entidades e órgãos.

Na ocasião, o defensor-geral ressaltou a necessidade de que tanto as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia como das Câmaras Municipais desenvolvessem atividades educativas sobre o valor dos direitos humanos, já que a expressão vem sendo injustamente depreciada no país nos últimos anos.

Rafson Ximenes argumentou também que há uma falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública, já que segurança pública é um direito das pessoas. “Mas é preciso que se diga que segurança pública sem respeito aos direitos humanos não é segurança, é política de guerra ou de opressão”, frisou.

O defensor público geral, registrou também que o debate sobre o tema deve se dar respeitando dados e estudos. Rafson Ximenes apontou, por exemplo, os dados investigados e tabulados pela Defensoria que demonstram o engano daqueles que acreditam que a maioria das pessoas presas e liberadas após audiência de custódia voltam em seguida a cometer crimes. Nos seus encaminhamentos, o gestor da Defensoria solicitou e propôs à Comissão que elaborasse um indicativo para que as Câmaras Municipais instituíssem suas Comissões de Direitos Humanos. (Defensoria Publica)