O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que os condutores com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro não precisam renovar o documento, sem o risco de serem punidos, por causa da mudança nas regras provocada pela pandemia da Covid-19. Já os motoristas com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro podem renovar a carteira, para evitar multa e remoção do veículo.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (8), o Detran-BA regulamenta a renovação da habilitação, em caráter temporário, seguindo as medidas de prevenção ao coronavírus. O serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de serviços essenciais estejam regularizados.

A portaria também estabelece novas condutas para os exames médicos exigidos na atualização da CNH. As clínicas de trânsito credenciadas ao departamento estão obrigadas a cumprir algumas medidas, como a presença do usuário sem acompanhante, distanciamento de um metro e meio na recepção e higienização dos equipamentos, entre outras. 

O Detran-BA retomou gradualmente a renovação da CNH por hora marcada no SAC Digital, nas seguintes cidades: Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Irecê, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas.