O ex-ministro da Justiça e atual senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou, nesta sexta-feira (2), um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos e outras estruturas nos arredores de quartéis e áreas militares. Este é o 1º projeto protocolado por Dino enquanto senador pelo Maranhão. Ele vai exercer o cargo até o dia 22 de fevereiro, quando vai assumir o posto de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto do projeto diz que devem ser observados protocolos específicos de segurança em um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis.
Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

Nesta quinta-feira (1º), Dino declarou no evento de posse de Ricardo Lewandowski como sucessor no comando do Ministério da Justiça que pretende apresentar cinco propostas legislativas no Senado.(metro1)