O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro no último domingo (25) na Avenida Paulista, durante ato que reuniu milhares de pessoas, reacendeu o debate sobre o projeto que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Em declaração na manifestação em São Paulo, Bolsonaro disse que busca a “pacificação” do país, e defendeu a aprovação de um projeto de anistia aos “pobres coitados” do 8 de janeiro.

Após a fala do ex-presidente, cresceram nas redes sociais torcidas contra e a favor da aprovação de projeto para anistiar condenados e presos pelos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes. O projeto 5064/2023, apresentado em outubro do ano passado pelo senador General Mourão (Republicanos-RS), é um dos principais alvos tanto dos apoiadores quanto dos críticos à adoção da medida.

Na rede X (antigo Twitter), por exemplo, grupos pedem que os internautas votem contra ou a favor do PL 5064/2023 na página do Senado Federal que promove uma consulta pública às proposições em tramitação na Casa. Na época da apresentação da proposição, em outubro de 2023, o projeto teve uma enxurrada de votos contrários ou favoráveis nas primeiras semanas de tramitação, e depois a consulta havia estacionado.

Agora, com a menção feita por Bolsonaro à anistia, o projeto do senador e ex-vice-presidente Mourão voltou a receber muitos votos dos internautas. Até as 17h30 da tarde desta terça, mais de 830 mil pessoas haviam participado da enquete. O “não” à anistia está ganhando, com 431 mil votos contra 398 mil que apoiam a aprovação da proposta.

O PL 5064/2023 foi distribuído inicialmente para a Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No final do ano passado, a presidente da comissão encaminhou o projeto para ser relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ainda não apresentou o seu parecer.

Na justificativa do seu projeto, o senador Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, afirma o parlamentar.

Apesar de não ter sido citado por Bolsonaro como autor de um dos projetos para anistiar condenados do 8 de janeiro, o senador Mourão elogiou o ato realizado por seu ex-companheiro de chapa. Segundo Mourão, desde a campanha das Diretas Já não se viam atos democráticos como os do último domingo.

“A manifestação, ordeira e pacífica, ocorrida em São Paulo, mostrou ao Brasil e ao mundo que a direita conservadora tem voz ativa, excepcional capacidade de mobilização e está organizada para trabalhar suas pautas e seus candidatos para os pleitos de 2024 e 2026. Sim, Bolsonaro deu voz e voto para a direita e, aliás, colocar 800.000 pessoas na Avenida Paulista não é para qualquer um…”, disse Hamilton Mourão.

O senador Mourão, em seu projeto, considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos. “É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defende Mourão.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal já condenou 101 pessoas por participação nos atos do dia 8 de janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. (BN)