O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro no último domingo (25) na Avenida Paulista, durante ato que reuniu milhares de pessoas, reacendeu o debate sobre o projeto que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “inocentes” alguns condenados pela invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em um discurso do Partido Liberal em Angra dos Reis, no sábado (27), o político destacou que as condenações são “uma maneira de tentar calar” os opositores do atual governo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado, pela morte do adolescente Lucas Terra, que foi queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio da capital baiana em 2001. A sentença foi proferida pela juíza Andréia Sarmento às 21h30.

Os dois policiais militares acusados de torturar e matar Epaminondas Batista Mota, em uma delegacia de Itapebi, no sul da Bahia, no ano passado, foram condenados a dez anos, seis meses e 24 dias de prisão. Os dois vão cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

A Justiça paulista condenou o Facebook por censurar a página da unidade do Sesc (Serviço Social do Comércio) da cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo, após a publicação de uma imagem com duas mulheres indígenas com seios e púbis aparentes. A informação é da Folha de S. Paulo.

Após quase nove anos do incêndio que matou 242 pessoas, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou os quatro réus acusados na tragédia da boate Kiss. A sentença começou a ser lida na tarde desta sexta-feira (10) depois de 10 dias de julgamento.

Dois filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho de 2019, no Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (27), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Soure Soares e Nova Fátima, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 130.999,92. De acordo com o órgão, este valor será acrescido de juros de mora e correção monetária. A condenação se deu em razão de irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos da administração estadual.

O doutor Drauzio Varella e a TV Globo foram condenados pela Justiça a pagar R$ 150 mil por danos morais ao pai do menino morto por Suzy Oliveira. A mulher trans foi entrevistada pelo Fantástico em março de 2020.