O empresário Israel Leal Bandeira Neto, flagrado por uma câmera tocando nas partes íntimas de uma nutricionista dentro de um elevador em Fortaleza, virou réu pelo crime de importunação sexual. No dia 27 de março, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O pedido de prisão preventiva ainda não foi analisado.

A Justiça aceitou a denúncia formal feita pelo Ministério Público no dia 27 de março. Com isso, Israel Leal virou réu no processo por importunação sexual. A denúncia havia sido feita no dia 24 de março.

Na mesma data, o MP também havia dado parecer favorável à prisão preventiva do empresário. Conforme a equipe jurídica da vítima, a análise deste pedido ainda não foi concluída.

A partir desta análise feita por um juiz ou juíza, o réu poderá aguardar a conclusão do processo preso ou em liberdade.

Responder em liberdade é a regra básica adotada no sistema processual penal, como explica a advogada Daniele Pimentel, membro do núcleo de Cultura da Paz do Grupo Mulheres do Brasil. Assim, a prisão preventiva deve acontecer de acordo com requisitos do Código de Processo Penal.

“No caso concreto do crime de importunação sexual, a prisão preventiva só se justificaria no caso de o acusado, por exemplo, atrapalhar a instrução criminal, intimidando a vítima ou testemunhas, empreender fuga e ficar em lugar incerto e não sabido para se esquivar da futura aplicação da lei penal”, exemplifica a advogada.

Ainda em fevereiro, a nutricionista Larissa Duarte, de 25 anos, registrou boletim de ocorrência para denunciar o crime de importunação sexual. O inquérito aberto a partir desta denúncia foi concluído no dia 22 de março, quando a Polícia Civil indiciou o empresário.

Um dia antes, o mesmo empresário chegou a ser denunciado por outras duas mulheres, que afirmaram terem sido tocadas por ele enquanto estavam no elevador após uma festa de aniversário em 2022. As vítimas são mãe e filha, de 41 anos e 23 anos.

O processo que está sendo movido contra Israel Leal diz respeito unicamente ao caso da nutricionista Larissa Duarte. A pena prevista para o crime de importunação sexual é de 1 a 5 anos de reclusão.

O fato de o empresário ter virado réu significa que a denúncia, como peça que dá início à ação penal, foi acatada pela Justiça. Assim, o processo foi inaugurado, como explica a advogada Daniele Pimentel.

Ela detalha que, depois de virar réu, o acusado é citado para apresentar a sua defesa, representada por advogado, dez dias corridos depois de receber a citação.

Caso o juiz não esteja convencido de uma absolvição sumária, ele deverá marcar audiências para ouvir a vítima, possíveis testemunhas e o réu. Depois de ouvir a todos, há um prazo para que defesa e acusação peçam diligências que possam complementar ou concretizar provas já apresentadas no processo.

Depois desta fase, a advogada Daniele Pimentel explica que as partes serão intimadas para apresentar os memoriais finais (alegações finais). É depois disso que a sentença poderá ser proferida, podendo o réu ser considerado inocente das acusações ou ser condenado a cumprir pena estipulada na sentença.

O caso

No dia 15 de fevereiro, o empresário foi flagrado por câmeras de um prédio comercial do bairro Aldeota ao praticar um ato de importunação sexual contra a nutricionista. O caso foi denunciado por ela por meio de boletim de ocorrência.

No vídeo, ele aparece parado ao lado de Larissa e sem fazer contato com ela enquanto eles descem juntos. O empresário toca as nádegas da vítima no momento em que ela está saindo do elevador.

Por meio de vídeos, a nutricionista partilhou a situação nas redes sociais. As imagens passaram a circular com frequência nas redes sociais. Nos relatos, a vítima contou que havia terminado de trabalhar quando pegou o elevador para deixar o prédio comercial.

Depois da repercussão do caso, a empresa M7 Investimentos, da qual Israel Leal Bandeira era sócio, resolveu afastar o empresário.

Sobre o caso, a defesa de Israel Leal chegou a se manifestar por meio de nota antes que ele fosse denunciado pelo Ministério Público.

“A defesa do Senhor Israel Leal Bandeira Neto informa que este não possui antecedentes criminais e que declara profundo arrependimento e desejo de se retratar perante a vítima pelo fato ocorrido que decorreu de um erro sobre a pessoa, pois o investigado imaginou tratar-se de outra mulher com quem tinha intimidade”, afirmava a nota.

Fonte: G1