A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A suspensão se manterá até que as companhias entrem com um pedido formal e obtenham permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites que não estiverem autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, prazo em que serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 600 páginas e aplicativos de apostas serão bloqueados.

A decisão do Ministério da Fazenda inclui um período de dez dias para que os apostadores possam resgatar seus saldos nas plataformas que serão desativadas. Haddad ressaltou que aqueles que têm dinheiro nas plataformas devem solicitar a restituição de seus valores o quanto antes.

Até a tarde de segunda-feira (30), o sistema de gestão do Ministério registrava 162 pedidos de 158 empresas para obter a licença de operação. Empresas suspensas podem fazer a solicitação a qualquer momento, mas serão colocadas no fim da fila, o que pode atrasar a análise da documentação.

A partir de janeiro de 2024, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.