Entidades e organizações de todo Brasil emitiram nota repudio e estão realizando petição para tentar barrar proposta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitee), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que pode permitir o uso de eletrochoque para pacientes agressivos do espectro autista.

O documento argumenta que o uso da eletroconvulsoterapia (ECT) vai contra o que diz a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A Convenção reitera a necessidade do consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência, situação essa que, segundo as entidades, não está seguido no possível uso do eletrochoque.

“O atual governo e sua aliada Associação Brasileira de Psiquiatria têm insistido na ampliação desmedida do uso da eletroconvulsoterapia, num cenário de enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e controle das instituições de caráter asilar, o que amplia gravemente a possibilidade de que esse tipo de equipamento venha a ser utilizado como mecanismo de punição para pessoas internadas involuntariamente em diversos tipos de instituições”, diz a nota.

A petição pontua ainda que é compreende que pessoas autistas e/ou com deficiência intelectual apresentam comportamentos que sejam lidos e compreendidos como agressivos e que o acesso delas a ferramentas de apoio e a direitos básicos seja bastante difícil. Porém, segundo as entedidades, “a construção das adaptações para uma vida digna para essas pessoas demanda altos investimentos e articulação de políticas intersetoriais efetivas, que permitam acesso a renda, direito a moradia, acesso a cuidados em saúde, suporte aos cuidadores, enytre outras questões”.

Ainda de acordo com o documento, o capacitismo e a falta de acessibilidade não podem ser combatidos com intervenções médicas.

“A inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas. A inserção do tema no documento se deu por mera pressão e opinião de especialistas e não levou em consideração a participação de autistas na sua formulação, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). O capacitismo e a falta de acessibilidade não podem ser combatidos com intervenções médicas”.

A petição já conta com mais de 50 assinaturas. Confira aqui a íntegra.

(bahia.ba)