Juiz de S. A. de Jesus fala sobre projeto de lei que proíbe casamentos para menores de 16 anos

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Foto: Reprodução

A Câmara de Deputados aprovou no dia 5 de julho, o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil, tendo em vista acabar com alguns casos onde menores de 16 anos poderiam se casar.

Em entrevista a Andaiá FM, o Juiz da Vara de Família, Dr. Márcio Oliveira, comentou sobre o projeto de lei que foi encaminhada para o Senado, “esses casamentos geralmente aconteciam, em casos de gravidez. A outra parte cometia um crime e para não ser apenado com isso, ela casava. Atualmente isso não pode mais acontecer com menores de 16 anos, mesmo com a autorização dos pais. Vai haver uma discussão muito grande no Senado sobre as questões que envolvem gravidez”, declarou.

O Juiz comentou também sobre o domínio dessa lei diante das questões culturais e étnicas, como no caso dos índios e outros povos, “isto realmente é um problema, no Brasil existe várias regiões, como é que você vai aferir, como ciganos por exemplo, onde há em certas regiões a cultura de se casar com 13 ou 14 anos, e a lei vai impedir que se transforme em casamento? Por um outro lado, essa lei não vai poder impedir que elas vivam em união estável. Há um conflito e a justiça vai resolver essas questões”, afirmou.

Dados foram divulgados recentemente, onde afirmam que em 2016 na Bahia, houveram 7 mil casamentos infantis, sendo que 6 mil são de meninas. (clique e veja).

Reportagem: Voz da Bahia

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