A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

As obras devem ser realizadas no prazo máximo de cinco dias, contados da data da decisão, publicada na última sexta-feira (17).

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais, autora da ação civil pública, o inquérito foi instaurado para averiguar irregularidades estruturais no terminal marítimo conhecido como Ponta do Curral, em razão de risco à integridade física dos passageiros.

Entre as irregularidades encontradas estão problemas na estrutura de concreto, guarda-corpo e demais estruturas metálicas que afetam diretamente a funcionalidade do atracadouro e requer intervenções de curto prazo.

Os problemas foram encontrados após providências adotadas pelo Ministério Público (MP). A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Valença utilizou o laudo técnico de inspeção realizada no terminal, em junho de 2022, que demonstrou a necessidade de reparos em razão do risco iminente de segurança do equipamento.

Além disso, um relatório da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), constatou a necessidade de intervenções de manutenção na ponte e escadas utilizadas para embarque/desembarque de passageiros. (G1)