O Ministério Público estadual e o Município de Salvador assinaram na manhã desta segunda-feira (22) um termo de cooperação interinstitucional para fomentar ações nos projetos ‘Sinaleira’ e ‘Cidadão Aprendiz’. O primeiro visa o desenvolvimento de estratégias para ofertar a adolescentes em situação de risco social, decorrente do trabalho infantil, a formação profissional como aprendizes. Já o segundo tem como foco o desenvolvimento de ações para ofertar a adolescentes em situação de acolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, semiliberdade e egressos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a possibilidade de participar de formação profissional como jovens aprendizes. “Enquanto promotora de Justiça na área de entorpecentes vi jovens que perderam suas vidas no tráfico com menos de 23 anos. Por isso, o que pretendemos com esses projetos é oferecer cidadania plena aos adolescentes de Salvador, dando oportunidades de estudo e qualificação para o trabalho. Assim, tiraremos esses jovens de um possível ingresso no crime e no tráfico”, destacou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

Na ocasião, o prefeito Bruno Reis agradeceu ao MP pela parceria e destacou a importância e capacidade dos projetos para melhorar a vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social. “Esses projetos têm essa função de preparar adolescentes de 14 a 18 anos para que eles tenham uma progressão social e possam garantir sua renda e seu sustento”. O projeto ‘Sinaleiras’ é resultado de um compromisso firmado entre o MP, o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT/BA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Fundação José Silveira (FJS), e o Município de Salvador, por meio das Secretarias de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), de Educação (SMED) e de Saúde (SMS). Já o projeto ‘Cidadão Aprendiz’ é resultado de um compromisso firmado entre o MP, Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRT/BA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Fundac e o Município de Salvador.

“A ausência de políticas públicas faz com que esses jovens cometam atos infracionais. Por isso temos que dar oportunidade a esses adolescentes de 14 a 18 anos promovendo a participação deles nesses projetos”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl. Para a gerente do ‘Cidadão Aprendiz’, promotora de Justiça Karine Espinheira, os jovens oriundos do sistema socioeducativo, em semiliberdade e os egressos da Fundac precisam ainda mais de oportunidades para se ressocializarem por se tratar do público que mais sofre preconceito na sociedade. “Esses projetos são de suma importância para esses adolescentes pois eles geralmente têm problemas de acesso ao transporte público e muitas vezes vêm de famílias desestruturadas. Precisamos trazer essa transformação social para eles”, afirmou.

A promotora de Justiça Márcia Rabelo, coordenadora do ‘Sinaleira’, ressaltou que o projeto representa uma “solução para diversos problemas, inclusive a retirada dos jovens do tráfico de drogas. Queremos dialogar com a prefeitura em uma breve oportunidade para que ele se transforme em uma política pública”, ressaltou.

Também estiveram presentes na assinatura do termo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordelo; o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia; o secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador, Daniel Ribeiro; a procuradora-geral do Município de Salvador, Luciana Rodrigues; o subprocurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adalvo Dourado. (MP/BA)