O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Porto Seguro faça a demolição de uma barraca na praia de Trancoso. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21), do Diário Oficial.
“Considerando a informação constante na Notícia de Fato nº 1.14.010.000130/2020-34, no sentido de que o Sr. Aguinaldo Pereira
de Jesus está ocupando irregularmente área da União, para exploração de bar e restaurante já em funcionamento, na área dos pescadores, estrada do Jipe, Praia dos Coqueiros, Distrito de Trancoso, município de Porto Seguro/BA; Resolve Recomendar ao município de Porto Seguro que adote as medidas necessárias para a remoção imediata da cabana irregular”, diz um trecho da decisão.
Em caso de não cumprimento, o município pode ser penalizado com uma multa diária de R$ 10 mil. O MPF deu o prazo de três dias para que a Prefeitura envie informações sobre a ação.
Desde de junho de 2018, após o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Federal e a gestão de Porto Seguro, está proibido qualquer tipo de construção na orla da cidade. (Varela)
