Em sessão ordinária eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento do inquérito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contratação da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia na época da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600 respiradores pulmonares.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União por não prever reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Nacional Unificado (CNU).O órgão solicitou uma indenização por danos morais de R$ 5 milhões.

Após o Ministério Público Federal (MPF) realizar denúncias sobre o prefeito do município de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, popular Ari Bahia (PSC), por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais (reveja aqui). O gestor, por sua vez, utilizou as redes sociais para afirmar que tais acusações são infundadas e responsabiliza a oposição do seu governo.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu um inquérito civil público para investigar o papel do Banco do Brasil e de seus acionistas na escravidão e no tráfico negreiro durante o Império (1822-1888). Trata-se da primeira investigação deste tipo no Brasil. Os procuradores pretendem “buscar mecanismos de justiça que assegurem a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”. Em resposta, o Banco do Brasil apontou que “considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente e que “em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a senadora Damares Alves (Republicanos) e a União indenizem a população do Marajó, no Pará em R$ 5 milhões. A informação é do portal G1.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com lideranças ciganas e representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi/BA).

O procurador João Paulo Beserra da Silva autorizou a abertura de inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Prado, no extremo-sul da Bahia. O procedimento será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

ntratação de um empréstimo de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia.

O Governo da Bahia virou réu em um processo instaurado pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre as condições precárias e de abandono do Casarão e do Parque Solar Boa Vista, situado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador. No documento, o MPF pede que a gestão estadual adote medidas de emergências para reparação do imóvel.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal de São Paulo suspenda as outorgas que autorizam o funcionamento da Rádio Jovem Pan.