O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati, no município de Cairu, na Costa do Dendê. A decisão foi tomada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.

A investigação tem origem em uma representação da Associação dos Moradores do Galeão (Amega), que apontou suposto descumprimento de obrigações do consórcio. Segundo a associação, decisões relacionadas ao Centro Comunitário Casa do Pescador estariam sendo tomadas sem consulta prévia e sem a concordância da comunidade local, conforme estabelecem as medidas compensatórias.

Como primeiras medidas, o MPF designará uma reunião com representantes da Amega e da Ampseg (Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Satu e Região) para ouvir todas as partes envolvidas. O inquérito civil ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanhará os trâmites processuais.