O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati, no município de Cairu, na Costa do Dendê. A decisão foi tomada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um Inquérito Civil para investigar os potenciais impactos da construção da Ponte Salvador-Itaparica sobre o patrimônio histórico e cultural dos municípios de Salvador e Itaparica. A medida foi tomada após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento investigativo formal.

Em meio ao aumento no valor das passagens entre Valença e Morro de São Paulo, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença transformou, nesta sexta-feira (17), um procedimento preliminar em inquérito civil. A ação, conduzida pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, busca investigar possíveis irregularidades, incluindo sonegação fiscal e preços abusivos nas tarifas.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lauro de Freitas por conta de três contratos firmados com empresas do setor privado para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas da rede pública municipal.