O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fábio Conrado Loula, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde visando a devolução aos cofres públicos de valores referentes a quatro obras de unidades de saúde canceladas no município de Santo Amaro, na Bahia.

A ação integra um esforço nacional de fiscalização de obras públicas paralisadas, determinado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, por meio do Ofício-Circular nº 34/2025.

Segundo informações da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, medidas de ressarcimento já estão em andamento para três Unidades Básicas de Saúde (UBS) que tiveram suas construções canceladas: USF Berchris Moura Requião, USF João Felipe Rastelli e USF Manoel Juliano de Vasconcellos. Esses processos estão na fase instrutória.

Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA I) Santo Amaro, o Ministério informou que dará sequência às cobranças administrativas para recomposição do erário. No entanto, a falta de ações concretas já iniciadas motivou o MPF a intensificar o monitoramento do caso.

O procurador determinou a paralisação do procedimento por 30 dias. Após esse prazo, o MPF enviará um novo ofício à Secretaria, solicitando informações detalhadas sobre as medidas efetivamente adotadas para recuperar os recursos relacionados à UPA. O Ministério da Saúde terá 10 dias úteis para responder após o recebimento do documento.