O município de Vitória da Conquista sancionou a Lei Nº 3.181, que estabelece medidas para garantir acompanhamento humanizado e multidisciplinar às gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde.
A norma, de autoria da vereadora Gabriela Garrido (PV), prevê que o atendimento poderá contar com uma equipe formada por profissionais das áreas médica, psicológica, psiquiátrica, obstétrica e pediátrica, conforme a necessidade de cada paciente e a disponibilidade da rede municipal.
A lei também permite ações voltadas ao acolhimento psicológico e psiquiátrico das gestantes durante a gravidez, o parto e o período pós-parto, incluindo orientações aos familiares e suporte emocional.
Outro ponto previsto é a possibilidade de presença de um profissional de psicologia ou psiquiatria durante o trabalho de parto, quando houver solicitação da gestante ou recomendação da equipe médica.
Vereadora destaca desafios no atendimento
Gabriela Garrido afirmou que ainda existem dificuldades no atendimento especializado às mulheres autistas durante a gestação, parto e pós-parto.
“Mulheres com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação, maior vulnerabilidade emocional e níveis elevados de ansiedade diante de ambientes hospitalares”, declarou.
Segundo a parlamentar, a lei busca orientar a assistência oferecida pelo município e não determina obrigatoriamente a criação de novos cargos ou serviços, ficando a implementação condicionada à disponibilidade financeira da administração municipal.
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