Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios, segundo informou o Governo Federal. Até o fim de 2025, o valor total devolvido ultrapassou R$ 2,5 bilhões, creditados diretamente nas contas dos segurados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova regra para garantir a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida foi anunciada após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou a existência de cobranças irregulares realizadas por entidades e associações por meio de filiações fraudulentas.

O governo federal esticou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios pelo INSS, em decorrência de fraudes envolvendo associações e entidades.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fábio Conrado Loula, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde visando a devolução aos cofres públicos de valores referentes a quatro obras de unidades de saúde canceladas no município de Santo Amaro, na Bahia.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. O magistrado pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo. A paralisação, contudo, não altera a execução … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, e a presidente da Associação Saúde em Movimento (ASM), Regina Célia Marques de Souza Silva, devolvam R$ 4.946.978,56 aos cofres públicos por irregularidades na contratação e pagamentos feitos à entidade. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19/08) e inclui multa de R$ 5 mil ao prefeito.

A maior parte dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já recebeu os valores de volta. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Previdência Social, 98,5% dos solicitantes foram ressarcidos até a última quinta-feira (7), o que representa mais de 1,64 milhão de pessoas.

Na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos realizados por entidades associativas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já contemplou 533 mil aposentados e pensionistas com os depósitos em suas contas bancárias. A informação foi divulgada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).