O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. O magistrado pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo.

A paralisação, contudo, não altera a execução do plano operacional homologado em julho pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli. O acordo prevê a devolução dos valores com correção pelo IPCA, além de medidas antifraude e a criação de um portal de transparência.

Até o pedido de Mendonça, já haviam votado a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também antecipou seu posicionamento favorável, mesmo após a suspensão.

O ressarcimento poderá ser solicitado por beneficiários lesados entre março de 2020 e março de 2025. Os valores serão cobrados das entidades associativas responsáveis. Caso não haja comprovação de autorização ou reembolso em até 15 dias, o INSS fará o pagamento diretamente aos segurados.

De acordo com o Ministério da Previdência, 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo já têm pagamentos programados.