O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, o registro do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, o partido passa a integrar oficialmente o quadro político nacional como a 30ª sigla registrada no país.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que regimes autoritários utilizam o “falso lema” da autocontenção para enfraquecer instituições como o Judiciário e a imprensa. A declaração foi feita no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, poucas horas após o ministro André Mendonça defender, no mesmo evento, que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do acordo firmado entre o governo federal e entidades representativas para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. O magistrado pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo. A paralisação, contudo, não altera a execução … continue

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que desobriga a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcada para esta quinta-feira (10), no Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito sigiloso que investigava o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A decisão foi do ministro André Mendonça, acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no portal PlatôBR.

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi convocado para depor na investigação que apura denúncias de assédio sexual. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Almeida nega as acusações e as classifica como “ilações absurdas”.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por suposta importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente sua defesa em uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2) uma liminar que suspende o licenciamento de casas de apostas esportivas baseadas na regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça, que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.