O governo federal está delineando a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano de 2026. A proposta prevê que o benefício seja liberado em duas parcelas de 50% cada, integradas às folhas de pagamento de abril e maio, em vez de serem pagas tradicionalmente no segundo semestre.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS antecipou para segunda-feira (22) o depoimento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelos integrantes da comissão responsável por investigar irregularidades no atendimento do INSS, como filas longas, atrasos na concessão de benefícios e falhas no sistema de atendimento.

Uma lei sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que hospitais públicos e unidades de saúde que contam com assistentes sociais ofereçam orientação aos segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A medida é voltada principalmente a benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O INSS prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios solicitem a devolução dos valores. Essa medida visa garantir que os segurados possam recuperar o que foi descontado de forma irregular.

Em 2026, mais de 152 mil segurados do INSS receberão um total de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados, resultantes de ações judiciais contra o órgão. Os valores podem chegar a até R$ 91 mil por beneficiário, dependendo do caso.

Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios, segundo informou o Governo Federal. Até o fim de 2025, o valor total devolvido ultrapassou R$ 2,5 bilhões, creditados diretamente nas contas dos segurados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de recuperar mais de R$ 135 milhões que estariam relacionados a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca assegurar que esses recursos retornem aos cofres públicos após suspeitas de fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que não haverá tratamento diferenciado caso seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja confirmado como envolvido em um suposto esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente, qualquer participação será alvo de investigação.

O INSS determinou que a biometria será obrigatória para novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro de 2025. No entanto, algumas categorias estão isentas dessa exigência: