As cidades de Santo Antônio de Jesus e Valença estão na lista de municípios baianos que receberão novos peritos médicos federais para reforçar o atendimento nas agências do INSS. A medida faz parte de uma ação nacional do Ministério da Previdência Social, que está nomeando 500 profissionais aprovados em concurso público, realizado após 15 anos sem novas contratações.

A Defensoria Pública da União (DPU) promoverá uma ação itinerante em Cruz das Almas, na Bahia, entre os dias 25 e 27 de setembro, voltada a cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil. A iniciativa faz parte do projeto “DPU nas Comunidades”, que leva atendimento jurídico gratuito a cidades sem unidades da DPU.

Após três meses de queda, a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir e chegou a 2,63 milhões de pedidos acumulados em agosto. É o maior estoque de requerimentos desde abril, quando havia 2,68 milhões de solicitações aguardando a análise do órgão.

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, confirmou que comparecerá à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento está agendado para esta segunda-feira (15).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a regra que permite a interrupção automática do auxílio-doença do INSS em até 120 dias, sem a exigência de nova perícia médica. O julgamento foi concluído no plenário virtual nesta sexta-feira (12).

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, investigados por envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal e do INSS. A medida provisória que deu origem ao programa já havia sido aprovada no Senado em agosto.

O Governo Federal estabeleceu regras para o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial vitalícia a crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A regulamentação foi definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma médica foi indiciada pela Polícia Civil em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após se apresentar como psiquiatra e neuropediatra sem possuir o registro obrigatório de especialista. Identificada como Mariane Costa, ela divulgava as supostas especializações nas redes sociais e na fachada da clínica onde atendia, mas não possui o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a exigência de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados feitos em nome de beneficiários civilmente incapazes. A partir de agora, bancos e instituições financeiras estão proibidos de aceitar contratos assinados apenas pelos representantes legais, sem decisão da Justiça.