O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a regra que permite a interrupção automática do auxílio-doença do INSS em até 120 dias, sem a exigência de nova perícia médica. O julgamento foi concluído no plenário virtual nesta sexta-feira (12).

O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido a trabalhadores formais que mantêm as contribuições previdenciárias em dia. Segundo a decisão, a interrupção automática só não será aplicada caso o segurado solicite a prorrogação do benefício dentro do prazo legal.

A norma foi instituída inicialmente por medidas provisórias em 2017 e, posteriormente, transformada em lei. Desde então, vinha sendo questionada judicialmente. Com a validação do STF e a definição de repercussão geral, o entendimento agora se torna obrigatório para todos os tribunais do país.