A Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb), inicia em janeiro a Prova de Vida 2024, voltado à atualização cadastral de aposentados, pensionistas e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares. Foram convocados a realizar o procedimento, já neste mês, 11.103 beneficiários vinculados ao Poder Executivo e outros 336, oriundos do Ministério Público (MPBA) e do Tribunal de Justiça (TJBA).

Os petroleiros se reuniram, na manhã desta terça-feira (30), para protestar contra o equacionamento da Petros (Plano de previdência dos petroleiros). A mobilização aconteceu em frente à sede da Petrobras, localizada no bairro do Itaigara, deixando o trânsito na região congestionado.

De acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pelo Governo ao Congresso Nacional em abril, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve duplicar até 2060. Os números foram estimados pela Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou fragilizando a base de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atenção ao prazo final para a realização da prova de vida de janeiro. Os aposentados e pensionistas do Estado, bem como servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça da Bahia convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) têm até 31 de janeiro para fazer a prova sem correr o risco de bloqueio do benefício.

Com novas regras, 9.100 aposentados e 1.900 pensionistas do Estado, além de 360 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Os 11.360 beneficiários estão sendo convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). A partir deste mês, os pensionistas devem fazer o procedimento no mês do próprio aniversário – e não mais do ex-servidor que gerou o direito -, seguindo as mesmas regras que os aposentados.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando mais de 11 mil aposentados e pensionistas a realizar a Prova de Vida. O processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que gerou a pensão previdenciária. O atendimento por aplicativo está disponível apenas para os beneficiários que ainda estão dentro do prazo.

O processo pode ser realizado em qualquer celular com internet através do GOV.BR. Afim de ajudar os aposentados e pensionistas a realizar o procedimento, a Secretaria da Administração do Governo da Bahia (SAEB) disponibiliza um tutorial em seu canal do youtube.

Os serviços de videoatendimento e presencial também podem ser acessados por beneficiários retardatários. Para isso, é preciso fazer um agendamento através do SAC Digital ou através do call center da Suprev/SAC. O telefone para ligações de qualquer lugar do Brasil é 0800 071 5353, já para Salvador e Região Metropolitana o aposentado ou pensionista deve ligar para (071) 4020-5353.

As mulheres que já completaram ou vão completar 61 anos e seis meses de idade até o final de 2022 conseguem a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se tiverem ao menos 15 anos de contribuições previdenciárias. 

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até esta segunda (21) para pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Dentre os valores que são pagos estão a contribuição à Previdência referente à atividade realizada pela empresa em janeiro, que deve ser recolhida com valor maior, de R$ 60,60.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.