Últimas Notícias sobre Previdência

Foto: Divulgação / TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.

Aposentadoria: como simular seu Tempo de Contribuição no Meu INSS – Reprodução

Para ter direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é preciso contribuir. A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência. Entenda mais abaixo.

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O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de reforma previdenciária para policiais e bombeiros militares do estado.

Foto: Pedro França/Agência Senado

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31).

Foto : Antonio Cruz/Agência Brasil

A partir do dia 1° de janeiro deste ano passaram a valer novas regras de transição para entrar com o pedido de aposentadoria no INSS. As medidas são mais duras do que as que entraram em vigor logo após a publicação da reforma da Previdência em novembro do ano passado. Em três transições o INSS passou a pedir mais seis meses de contribuição.

Foto : Divulgação

Nas últimas semanas, as Assembleias Legislativas de ao menos oito estados aprovaram reformas da Previdência, adequando os textos estaduais aos pontos da nacional, de acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar.

Aposentadoria: como simular seu Tempo de Contribuição no Meu INSS – Reprodução

Aposentadoria: como simular seu Tempo de Contribuição no Meu INSS. Conheça mais sobre este serviço que é disponibilizado na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição; acessível por meio do Meu INSS; informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição.

Quem são os beneficiários do INSS que estão livres da revisão do Pente-Fino – Reprodução

Quem são os beneficiários do INSS que estão livres da revisão do Pente-Fino. O esforço para corrigir os rumos da Previdência não está concentrado só na reforma. O governo também tenta combater fraudes e irregularidades.

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