Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (24) pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (27) que a aprovação da reforma da Previdência até julho na Câmara e até setembro no Senado, com uma economia de pelo menos R$ 850 bilhões, já poderá ser considerada um “sucesso”. Apesar do otimismo, Mansueto disse que seria importante incluir novamente estados e municípios na proposta. Sem isso, segundo o secretário, muitos governadores não poderão aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), criado pelo atual governo. “A reforma da Previdência se descolocou do governo.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator. O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência,

A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em dez anos, considerando medidas de aumento de receitas propostas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Às vésperas da apresentação do parecer com alterações na proposta da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na noite deste domingo (9) líderes partidários e o relator da comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) para ajustes finais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 4, que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”. O ministro também defendeu que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil. Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a Saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. A reforma da Previdência á apenas o início. Quando falamos em impacto de 1 trilhão de reais não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”,

Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo. Um deles é a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como aposentadorias e já tem rombos previstos pelo menos para os próximos três anos. Outro é o teto de gastos que, mesmo com mudanças nas regras de aposentadoria e pensão do País, pode estourar já em 2022. Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.