Últimas Notícias sobre Previdência
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.
As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.
O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem hoje (19), em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”. Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria .
No último dia 17, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse esperar que a proposta de reforma da Previdência vá à votação no plenário da Casa entre maio e junho. Nas previsões do deputado, feitas a investidores em Nova York nesta quinta-feira (11), a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) deve engrenar após os próximos feriados, de Páscoa e 1º de Maio. “[O cenário] é muito diferente hoje do que era em 2017. Se todo mundo ajudar, a gente vai aprovar. Mais 30 dias ou menos 30 dias não fará nenhuma diferença. O que faz a diferença é antecipar e perder ou tirar da matéria o que é fundamental, professor e policial”, afirmou.
A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10).
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9).
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (3) que o governo gastou no ano passado dez vezes mais com a Previdência Social do que com Educação. “Gastamos R$ 700 bilhões ano passado com a Previdência, nosso passado, e R$ 70 bilhões com educação, nosso futuro. Gastamos dez vezes mais com a Previdência do que com nosso futuro”, afirmou o ministro. Guedes ainda reforçou a importância da reforma previdenciária ser feita “seja o governo que for” e classificou o atual modelo de aposentadoria como “financeiramente condenado”.
Os partidos na Câmara já preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial.
O governador Rui Costa criticou nesta segunda-feira (1) o sistema de capitalização proposta na nova reforma da Previdência, enviada pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Conforme o governador da Bahia e presidente do Consórcio dos governadores do Nordeste, dos pontos apontados como negativos do texto da reforma, a capitalização ainda não foi resolvida. O chefe do Executivo estadual avaliou que o sistema provocará um rombo nos estados e aumento das contas públicas.
