A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar.

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Quem são os beneficiários do INSS que estão livres da revisão do Pente-Fino. O esforço para corrigir os rumos da Previdência não está concentrado só na reforma. O governo também tenta combater fraudes e irregularidades.

Deputados de 13 partidos protocolaram nesta quinta-feira (31) um recurso para que o projeto que trata da reforma da previdência das Forças Armadas, o PL 1.645/2019, seja votado no plenário da Câmara.

Em agenda internacional de viagens, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemorou de Tóquio a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno. O placar na votação foi de 60 a 19.

O segundo pregão consecutivo, a Bolsa brasileira atingiu uma nova máxima histórica nominal. O Ibovespa, maior índice acionário do país, subiu 1,3%, a 107.381 pontos, patamar inédito, nesta terça-feira (22).

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) classificou como “lamentável” a decisão do Senado de adiar a votação em primeiro turno da reforma da Previdência que ocorreria nesta terça-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A sessão que vai votar a nova versão do relatório da proposta deve ocorrer na terça-feira da semana que vem, dia 1º.

A sessão da tarde de hoje (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. Foi a última das cinco sessões previstas pelo regimento da Casa antes de o texto ser submetido à votação. Agora, os senadores aguardarão o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar parecer sobre as emendas de plenário.

Termina nesta segunda-feira (16), a quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no plenário do Senado. Com informações da Agência Brasil. Após o encerramento dessa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores.