O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood assuma o recolhimento das contribuições previdenciárias dos entregadores que prestam serviço à plataforma, sem transferir o custo para os trabalhadores. A medida, comunicada à empresa nesta semana, visa garantir a inclusão da categoria no sistema de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o MPT, o objetivo é corrigir uma omissão da companhia e assegurar direitos como aposentadoria, auxílio-doença e cobertura em casos de acidente.
“O objetivo é fazer a proteção social sem nenhum tipo de ônus para os entregadores, considerando que a omissão foi da plataforma”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes na Relação de Emprego.
O órgão orientou que o iFood também faça o recolhimento retroativo das contribuições desde o início de suas operações no Brasil. A empresa deverá reter e repassar ao INSS 11% da remuneração de cada entregador, além de pagar a contribuição patronal de 20% sobre os valores destinados aos trabalhadores.
De acordo com Fonseca, a medida é essencial para amparar uma categoria que atua em condições precárias e com baixa segurança financeira.
“A contribuição previdenciária é o que assegura proteção em momentos de vulnerabilidade, como doenças, invalidez ou velhice”, ressaltou.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPT informou que poderá adotar medidas judiciais e acionar outras esferas do poder público. A ação conta com apoio da Receita Federal, que auxiliará na cobrança dos valores retroativos.
O documento foi elaborado com base no Levantamento sobre o Trabalho de Entregadores e Motoristas das Autointituladas ‘Plataformas Digitais’, conduzido pela Fundacentro e pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). O estudo revelou que 58,9% dos entregadores entrevistados entre 2021 e 2023 já sofreram acidentes, assaltos ou agressões durante o trabalho — número que chega a 63,6% entre motociclistas.
Para o MPT, os dados reforçam a necessidade urgente de garantir proteção previdenciária e segurança laboral a esses profissionais.
