O prazo para retirada do abono salarial PIS/Pasep 2025 chega ao fim nesta segunda-feira (29). O benefício é voltado a trabalhadores que tiveram vínculo formal em 2023 e renda média mensal de até dois salários mínimos no período.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação, anunciada nesta sexta-feira (26), encerra a ação civil pública proposta após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber até esta sexta-feira (19) a segunda parcela do 13º salário. O pagamento corresponde ao valor restante da gratificação natalina, uma vez que a primeira parcela já foi depositada até o fim de novembro.

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. O pagamento segue o calendário estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera a jornada de trabalho no país. O texto extingue a escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, sem impacto salarial. A matéria foi apreciada como item extra da pauta e aprovada por votação simbólica, seguindo agora para exame no plenário.

Diante do impasse na subcomissão que discute mudanças na jornada de trabalho, o governo federal decidiu elaborar um relatório alternativo para substituir a proposta apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo informações divulgadas por O Globo, o texto deverá ser apresentado nos próximos dias e tem como principal diretriz o fim da escala 6×1, substituída por um regime 5×2.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê um aumento progressivo do período de afastamento remunerado para trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood assuma o recolhimento das contribuições previdenciárias dos entregadores que prestam serviço à plataforma, sem transferir o custo para os trabalhadores. A medida, comunicada à empresa nesta semana, visa garantir a inclusão da categoria no sistema de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta quarta-feira (17), a uma ação nacional voltada à identificação e correção de falhas no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos.

Uma idosa de 64 anos foi resgatada de um imóvel em Itabuna, no sul da Bahia, onde vivia em condições análogas à escravidão. O caso foi confirmado nesta segunda-feira (25) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).