O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood assuma o recolhimento das contribuições previdenciárias dos entregadores que prestam serviço à plataforma, sem transferir o custo para os trabalhadores. A medida, comunicada à empresa nesta semana, visa garantir a inclusão da categoria no sistema de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), participou da cerimônia de premiação da etapa municipal do Projeto MPT na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho que fortalece a luta contra o trabalho infantil e promove os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

O grupo Carrefour voltou a ser alvo de denúncias na Bahia. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a rede após apurar situações de assédio sexual em uma unidade de Itabuna, no sul do estado.

A Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo devido à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas décadas de 1970 e 1980. A decisão foi proferida na última sexta-feira (29) pelo juiz Otavio Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Joelson Denivaldo dos Santos, 46 anos, eletrocutado na última quinta-feira (21) durante a instalação de um poste em Barra do Pote, no município de Vera Cruz, Região Metropolitana de Salvador.

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil solicitaram a suspensão, em até 48 horas, da empresa de rifas e sorteios “Fatura Premiações”, de propriedade do influenciador Hytalo Santos. A medida foi pedida à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), responsável pela licença de operação da companhia.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso. Segundo o MPT, a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proferida em 31 de julho, reconheceu que a montadora encerrou as atividades de forma unilateral, em janeiro de 2021, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores.

Um homem de 53 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Itabuna, no sul da Bahia. O resgate foi realizado há duas semanas, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feira (23), após a confirmação do pagamento das verbas rescisórias pelo empregador.

A Bahia ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Nos últimos cinco anos, 1.605 pessoas foram libertadas no estado, segundo dados do Smartlab, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apenas Minas Gerais (2.312) e Maranhão (1.736) registram números superiores.

Um trabalhador de 34 anos morreu de forma trágica na manhã de segunda-feira (7), após ser sugado por um triturador de madeira enquanto realizava manutenção no equipamento, em uma serraria localizada no bairro de Itapuã, em Eunápolis, extremo sul da Bahia.