A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso. Segundo o MPT, a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proferida em 31 de julho, reconheceu que a montadora encerrou as atividades de forma unilateral, em janeiro de 2021, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores.
De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, o fechamento da fábrica resultou na perda de cerca de 60 mil empregos, somando trabalhadores diretos e indiretos. A indenização, segundo o MPT, busca reparar os danos sociais e econômicos provocados pela decisão da empresa.
O pagamento só será feito após o fim dos prazos legais para apresentação de recursos. Quando isso ocorrer, será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde o caso teve início. As etapas seguintes envolverão a discussão sobre os valores a serem pagos aos trabalhadores envolvidos na ação.
Ainda não há definição sobre os prazos para os recursos.
