O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação, anunciada nesta sexta-feira (26), encerra a ação civil pública proposta após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que apura tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

A Justiça do Trabalho, por meio da 10ª Vara do Trabalho do Recife, proibiu que um posto de combustível localizado no bairro de Afogados, zona oeste do Recife (PE), obrigue frentistas mulheres a trabalharem usando calça legging e camiseta cropped. A decisão liminar, divulgada nesta quarta-feira, considera que a vestimenta imposta gera “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.

Um advogado foi multado após usar termos ofensivos contra um colega, da 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro, no norte da Bahia. O episódio ocorreu durante uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista.

O grupo Carrefour voltou a ser alvo de denúncias na Bahia. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a rede após apurar situações de assédio sexual em uma unidade de Itabuna, no sul do estado.

A Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo devido à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas décadas de 1970 e 1980. A decisão foi proferida na última sexta-feira (29) pelo juiz Otavio Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso. Segundo o MPT, a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proferida em 31 de julho, reconheceu que a montadora encerrou as atividades de forma unilateral, em janeiro de 2021, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores.

A Justiça do Trabalho da 2ª Vara de Limeira (SP) reconheceu que o envio de mensagens corporativas via WhatsApp fora do horário contratual configura tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser remunerado como hora extra. A decisão foi proferida no dia 4 de junho.

Está em análise no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador, uma ação movida por uma mulher que alega ter sido alvo de constrangimentos e discriminação no ambiente de trabalho após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de uma bebê reborn. O valor da causa é estimado em R$ 40 mil.

Repórter foi dispensado após diagnóstico de doença incurável e deverá ser indenizado por danos trabalhistas; emissora também foi obrigada a recontratá-lo.