A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que apura tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Segundo o MPT, a ação trabalhista é independente do inquérito criminal em curso, no qual Hytalo já é investigado por produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. Na esfera trabalhista, o órgão aponta indícios de que menores de idade eram mantidos na residência do influenciador e submetidos a práticas irregulares relacionadas ao trabalho e ao convívio social.
Entre as condutas descritas na denúncia estão isolamento familiar, confisco de celulares, restrição de circulação, privação de sono, jornadas exaustivas de gravação, controle rigoroso da rotina, ausência de remuneração, falta de autonomia financeira e coação psicológica, marcada por ameaças constantes de exclusão. O MPT também menciona interferências na identidade de gênero e na orientação sexual dos adolescentes.
O órgão relata ainda que os menores eram expostos de forma sexualizada nas redes sociais, frequentavam ambientes incompatíveis com a idade e tinham suas imagens utilizadas para fins comerciais. A denúncia também cita a realização de procedimentos estéticos com o objetivo de ampliar o apelo sexual dos conteúdos.
Responsabilização de pais e responsáveis
Na ação, o MPT solicita que eventuais indenizações destinadas às vítimas menores de idade sejam depositadas em contas específicas, com liberação apenas após a maioridade. O órgão também incluiu pais e responsáveis no contexto das apurações, apontando que, ao aceitarem vantagens financeiras, teriam permitido que os filhos fossem entregues a terceiros de forma ilegal.
Segundo a denúncia, esses responsáveis autorizaram que os adolescentes vivessem longe da família, se afastassem da escola e do acompanhamento de saúde, além de serem submetidos a situações de exploração sexual e trabalho irregular. Embora o MPT não tenha pedido responsabilização patrimonial dos pais na esfera trabalhista, o órgão destaca que as condutas podem gerar consequências criminais.
O MPT afirma ainda que qualquer consentimento dos responsáveis ou dos próprios adolescentes é juridicamente irrelevante, uma vez que menores não possuem plena capacidade de compreender a violência sofrida.
Bloqueio de bens e pedidos de indenização
Desde agosto, a Justiça determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores vinculados a Hytalo Santos e Israel Vicente, medida que pode alcançar R$ 20 milhões. O MPT também solicitou o envio de ofícios a órgãos de proteção à criança e ao adolescente para assegurar atendimento social, médico e psicológico imediato às vítimas.
Entre os pedidos apresentados na ação estão o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões, além de indenizações individuais que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima.
O órgão também requereu que a Justiça proíba a participação de menores em conteúdos com conotação sexual, impeça qualquer forma de exploração e afaste crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil. Em caso de descumprimento das determinações, pais e responsáveis poderão ser penalizados com multa.
