O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. A conciliação, anunciada nesta sexta-feira (26), encerra a ação civil pública proposta após o resgate de 224 trabalhadores chineses encontrados em condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que apura tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus condenou o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) por assédio moral com viés racista no Hospital Regional Costa do Cacau, unidade pública mantida pelo Governo do Estado da Bahia.

Um homem de 53 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Itabuna, no sul da Bahia. O resgate foi realizado há duas semanas, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feira (23), após a confirmação do pagamento das verbas rescisórias pelo empregador.

A Polícia Técnica da Bahia participa da “Operação Brincar com Fogo”, que tem como objetivo combater a produção clandestina e o comércio ilegal de fogos de artifício no estado. A ação, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho, ocorre entre os dias 14 e 15 de maio nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Muniz Ferreira, no Recôncavo Baiano.

Um incêndio de grandes proporções destruiu a Maximus Confecções, localizada em Ramos, Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (12). A fábrica, especializada na produção de fantasias para escolas de samba, estava operando 24 horas por dia para atender à demanda do Carnaval. No momento do incêndio, cerca de 100 pessoas estavam no local, e 21 ficaram feridas, sendo que 10 delas estão em estado grave devido a queimaduras e inalação de fumaça tóxica.

A poucos dias do Carnaval, uma reunião realizada na terça-feira (29) entre representantes dos cordeiros, blocos e o Ministério Público do Trabalho discutiu as condições de trabalho desses profissionais. O encontro resultou na apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com garantias mínimas para a categoria durante os desfiles deste ano.

Pelo menos sete dos 163 operários resgatados de condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, em Camaçari (50 km de Salvador), têm retorno programado para o dia 1º de janeiro. As passagens para a China serão custeadas pela montadora de carros elétricos, que também fornecerá uma ajuda de custo no valor de US$ 120.

A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, no último dia 9 de dezembro, que a Gol Linhas Aéreas deve entregar documentos ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) relacionados às denúncias de assédio moral na empresa.

O ex-procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, foi nomeado para o cargo de desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região).