O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a União deve indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, como reconhecimento pelas perseguições e torturas que sofreu durante a ditadura militar no Brasil.

Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, decidiu nesta sexta-feira (12) conceder uma indenização de US$ 40 milhões, o equivalente a cerca de R$ 216 milhões, a duas mulheres que atribuíram o desenvolvimento de câncer de ovário ao uso de talco fabricado pela Johnson & Johnson (J&J). A companhia informou que irá recorrer da decisão, tanto em relação à responsabilidade civil quanto aos valores fixados.

A We Pink, marca da influenciadora Virgínia Fonseca, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo após acumular mais de 120 mil reclamações em dois anos por práticas consideradas abusivas nas relações de consumo. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última sexta-feira (14).

Um casal que adotou uma criança e, em seguida, abandonou-a foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 40 mil por abandono afetivo e descumprimento dos deveres da parentalidade. A decisão judicial leva em conta que a adoção implica responsabilidade contínua, e que pessoas adotantes não podem desistir do vínculo afetivo estabelecido.

A Band e o produtor musical DJ Marlboro foram condenados por atos de gordofobia contra uma modelo plus size durante um programa exibido em 2019. A decisão, proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R$ 10 mil à vítima a título de indenização por danos morais e à honra, sendo que ainda cabe recurso.

A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus condenou o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) por assédio moral com viés racista no Hospital Regional Costa do Cacau, unidade pública mantida pelo Governo do Estado da Bahia.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de comentários racistas proferidos durante o mandato, em 2021. Pela mesma decisão, a União também deverá arcar com R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas tiveram peso institucional por terem sido feitas enquanto ele ocupava a Presidência da República.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através da 6ª Câmara de Direito Privado, negou indenizar a esposa e os pais do ex-jogador Robinho após os familiares do ex-atleta entrarem com um processo judicial contra abuso decorrente devido a matéria veiculada pelo portal UOL.

A atriz Antônia Fontenelle foi condenada a pagar uma indenização de R$ 88.488,81 à atriz Giselle Itié por danos morais. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O Governo Federal estabeleceu regras para o pagamento de indenização por dano moral e pensão especial vitalícia a crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A regulamentação foi definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).