O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a empresa Meta, responsável pelo Instagram, a indenizar a cantora Pérola Henriquez em R$ 8 mil. A decisão foi motivada pela remoção de duas músicas da artista na plataforma, levando-a a acionar a Justiça sob a alegação de intolerância religiosa.

Dados do Monitor de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho apontam que, nos últimos quatro anos, 7 em cada 10 pedidos de indenização por assédio sexual foram movidos por mulheres. Entre 2020 e 2024, o órgão registrou 33.050 casos. O número de novas ações subiu 35% entre 2023 e 2024, passando de 6.367 para 8.612 processos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores do estado. A decisão, tomada no dia 26 de fevereiro, refere-se à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício que visa indenizar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade.

A Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um jovem fã da cantora Ivete Sangalo, após ele se sentir humilhado em uma reportagem exibida pela emissora. O caso envolve uma entrevista concedida pelo rapaz em 2018, quando ele foi entrevistado para o quadro “Vida de Fã” do Jornal da Record.

A defesa de Neymar Jr. propôs que a atriz Luana Piovani fizesse uma retratação pública como condição para que o jogador desistisse de seu processo e do pedido de indenização de R$ 50 mil. A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Globo foi condenada, em segunda instância, a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. A decisão veio após a exibição, pelo programa Fantástico, em 2018, de um laudo psicológico sigiloso da detenta.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da 5ª Turma, manteve a condenação da C&A Modas S.A. para indenizar uma operadora de vendas que foi alvo de comentários ofensivos do gerente da loja, em Salvador.

O cantor Caetano Veloso será indenizado em R$ 10 mil por danos morais, após a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenar um morador da cidade de Casa Branca, no interior de São Paulo, por uma postagem na qual ele sugeria que o baiano era pedófilo.

A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em agosto de 2023, ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor é destinado aos três netos que presenciaram o crime e à filha da líder, mãe das crianças.

O senador Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal na última quinta-feira (16) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O motivo foi uma declaração feita pelo ministro durante uma coletiva de imprensa, em que mencionou o caso das rachadinhas envolvendo o senador. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do portal Platôbr.