A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros só podem ter acesso às mensagens trocadas no WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial. Compartilhar a captura de tela de uma conversa sem autorização pode gerar indenização.

A médica Nise Yamaguchi divulgou neste domingo (20) uma carta aberta em que afirma ter sofrido “desrespeito” e “humilhação” durante seu depoimento à CPI da Covid. Nesta sexta-feira (18) a médica ingressou com uma ação judicial de reparação de danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA).

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia.

Estados e municípios foram alvo de um conjunto de ações civis públicas na Justiça, ingressadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que cobra indenização aos estabelecimentos por fechamentos durante a pandemia de Covid-19.

O cantor e compositor Seu Jorge, a Universal Music e a produtora Cafuné Produções foram condenados a pagar R$ 500 mil de indenização aos herdeiros do compositor Mário Lago na última sexta-feira (28), na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Seis meses depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças terceirizados em uma das unidades do Carrefour em Porto Alegre (RS), a viúva Milena Alves fechou acordo de indenização com a empresa. O valor não foi informado.

Uma rede de supermercados de Salvador foi condenada a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter passado por situações humilhantes e constrangedoras, com xingamentos de baixo calão, pela sua superior hierárquica. A decisão ainda cabe recurso.

O deputado federal Alexandre Frota tem um prazo de 15 dias, determinado pela Justiça, para pagar uma indenização no valor de R$ 94.457,31 ao cantor e compositor Caetano Veloso.

Ao contrário do que afirmou o vereador Dr. Gilvandro Couto, o Dr. Gil (PSDB) sobre o pagamento de indenização que o ex-prefeito Rogério Andrade (PSD) captou de R$ 55 mil reais (relembre aqui), o vereador Luciano Cuiuba (PSD) ao Voz da Bahia rebateu a denuncia do colega, ao dizer que o ex-gestor renunciou o valor da indenização que tinha direito, referente às férias nos últimos 04 anos.

O Voz da Bahia entrevistou nesta quinta-feira (18) em sua Live no programa Meio-Dia e Meia, o médico e vereador de Santo Antônio de Jesus, Dr. Gilvandro Couto, popular Dr. Gil (PSDB) que falou sobre a situação da Covid-19 no município, a falta de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e garantiu que o ex-prefeito recebeu uma indenização ao deixar a gestão.

FALTA DE LEITOS DE UTI NO MUNICÍPIO: