Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quinta-feira (2), os primeiros acordos entre a Vale e as vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos no dia 25 de janeiro.

O Brasil teve mais de 328 mil indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários no ano passado, segundo dados do Relatório Anual da Seguradora Líder. Com mais de 64 mil benefícios, as capitais foram responsáveis por cerca de 20% destes pagamentos.

O cantor Seu Jorge foi condenado pela 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 500 mil em indenizações à família do compositor Mário Lago pelo uso indevido de trechos da música Ai Que Saudades da Amélia, com letra de Lago e música de Ataulfo Alves. Em 2004, Seu Jorge usou sem autorização duas estrofes do samba em sua música Mania de Peitão, do álbum Cru.

A Justiça do Ceará manteve a condenação do Supermercado Lagoa a indenizar uma consumidora que sofreu uma descarga elétrica ao pegar uma bandeja de pimenta-de-cheiro no freezer de verduras do estabelecimento. A empresa MWN Comercial de Alimentos terá de pagar à cliente R$ 370,00 pelos gastos médicos e R$ 8 mil por danos morais.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu a deputada Janaína Paschoal (PSL) de indenizar professores da Faculdade de Direito da USP. A ação foi movida pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira. A deputada acusou Shecaira, que integrava a banca da seleção, de “perseguição”. Shecaira era seu chefe de departamento. Ela também disse que Velludo fez uma tese “sem originalidade”. Velludo foi o primeiro colocado na seleção. Para o relator da ação, desembargador Marco Pellegrini, o inconformismo não pode ser considerado “como comportamento demeritório de reputações,

O ator e deputado Alexandre Frota (PSL) foi condenado na 9ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, por insinuações de racismo e comentários injuriosos contra Gilberto Gil.