Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho.

Os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram decisão que condenou um homem a pagar indenização de R$ 12,2 mil por danos morais e materiais a sua ex-namorada por ter destruído o celular da mulher durante uma briga quando ainda estavam juntos.

Seguido e abordado por um segurança dentro da loja Zara do Shopping da Bahia, Luis Fernandes Júnior vai pedir R$ 1 milhão em indenização. O rapaz afirma que foi acusado de furtar uma mochila logo após comprar o item no

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um hospital localizado na cidade de Araçatuba, no interior do estado, pague uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma paciente acusada de autoaborto por uma médica da unidade. A profissional, responsável pelo atendimento da mulher, acionou a Polícia Militar após ter encontrado resquícios de medicamento abortivo na vagina da paciente.

A União terá que indenizar em cerca de R$ 90 mil um militar da reserva que foi punido pela Marinha por beijar uma mulher. A decisão é da 2ª Vara Federal de São Gonçalo (RJ) e ainda cabe recurso. As informações são do colunista do O Globo, Lauro Jardim.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros só podem ter acesso às mensagens trocadas no WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial. Compartilhar a captura de tela de uma conversa sem autorização pode gerar indenização.

A médica Nise Yamaguchi divulgou neste domingo (20) uma carta aberta em que afirma ter sofrido “desrespeito” e “humilhação” durante seu depoimento à CPI da Covid. Nesta sexta-feira (18) a médica ingressou com uma ação judicial de reparação de danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA).

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia.

Estados e municípios foram alvo de um conjunto de ações civis públicas na Justiça, ingressadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que cobra indenização aos estabelecimentos por fechamentos durante a pandemia de Covid-19.

O cantor e compositor Seu Jorge, a Universal Music e a produtora Cafuné Produções foram condenados a pagar R$ 500 mil de indenização aos herdeiros do compositor Mário Lago na última sexta-feira (28), na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.