Uma mulher de 30 anos foi presa na tarde desta segunda-feira (5) durante ação da Polícia Civil da Bahia, no município de Amélia Rodrigues. A prisão preventiva foi cumprida após trabalho de investigação e monitoramento, no âmbito de apuração que envolve crimes de estelionato e associação criminosa praticados contra aposentados.

Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios, segundo informou o Governo Federal. Até o fim de 2025, o valor total devolvido ultrapassou R$ 2,5 bilhões, creditados diretamente nas contas dos segurados.

O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo que define regras para o pagamento do piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas e parte dos servidores ativos da rede estadual de educação que recebem vencimentos abaixo do valor estabelecido em lei. A iniciativa decorre de decisão judicial e de um processo de mediação que contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. O pagamento segue o calendário estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.

O governo federal esticou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores indevidamente descontados de seus benefícios pelo INSS, em decorrência de fraudes envolvendo associações e entidades.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular.

Os trabalhadores brasileiros e beneficiários do INSS podem se preparar para o recebimento do 13º salário em 2025. O pagamento, que representa um importante reforço financeiro ao fim do ano, será dividido em duas parcelas, com datas específicas que devem ser observadas.

Cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS ainda não solicitaram a devolução de valores descontados indevidamente, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (27). O número representa 27% dos beneficiários elegíveis ao reembolso.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de R$ 1.518 a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O auxílio, previsto na Constituição Federal e criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem caráter assistencial e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades feitos por sindicatos, associações e entidades de classe. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores corrigidos pela inflação correspondem a 3,37 mil pagamentos programados até 27 de outubro. Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram cobranças poderão aderir ao reembolso.