Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por associações têm até o próximo domingo, 21 de julho, para pedir o reembolso criado pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores no próximo dia 24. O reembolso será feito em uma única parcela, corrigida pela inflação.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas entidades, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que o órgão pretende começar a devolver, a partir de 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A informação foi dada durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS.

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das entidades que realizaram os descontos.

Os aposentados e pensionistas do INSS terão uma boa notícia a partir do mês de julho: os pagamentos virão com reajuste e devolução de valores descontados indevidamente nos últimos meses.

Desde o último dia 30 de maio, aposentados e pensionistas baianos já podem contestar presencialmente descontos não autorizados em seus benefícios do INSS nas agências dos Correios. A iniciativa, voltada especialmente para quem tem dificuldade de acessar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, já está disponível em 325 agências na Bahia, cobrindo todos os 417 municípios do estado.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O sistema da Dataprev enfrentou instabilidade nesta sexta-feira (30), dificultando o atendimento presencial a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A falha ocorreu no primeiro dia da operação nos Correios, serviço criado para atender quem tem dificuldade em utilizar aplicativos digitais.