O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas.
A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.
Os pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, contemplando 1,5 milhão de beneficiários por etapa, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para receber, os segurados devem apresentar contestação administrativa junto ao INSS.
Wolney Queiroz afirmou que o objetivo da medida é acelerar a devolução dos recursos, evitar judicializações e proteger financeiramente aposentados e pensionistas. O governo federal também deverá editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos sem comprometer o teto de gastos.
O acordo envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF), sendo considerado uma conquista significativa para os segurados afetados.
Aqueles que já moveram ações judiciais deverão desistir dos processos para receber o ressarcimento. Nesses casos, o INSS assumirá o pagamento de honorários advocatícios de 5% para ações protocoladas até 23 de abril de 2025.
