O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a rejeição da medida provisória (MP) que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma escolha deliberada do Congresso para beneficiar os mais ricos. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais, após a MP perder a validade por … continue

O governo federal apresentará nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas emergenciais voltado a empresas exportadoras brasileiras prejudicadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos nacionais. O anúncio será feito às 11h30, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória (MP) que garantirá gás de cozinha gratuito para cerca de 17 milhões de famílias brasileiras já está em fase final de elaboração, segundo informou o Ministério de Minas e Energia (MME). A ação será implementada por meio do programa Gás para Todos e deve ser oficializada em breve.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) com medidas que visam conter os aumentos nas tarifas de energia elétrica a partir de 2026. A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma resposta ao Congresso, que recentemente manteve benefícios a fontes poluentes e aprovou regras para a exploração de energia eólica offshore, contrariando vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que autoriza o reajuste linear de 9% no salário-base de militares das Forças Armadas. A proposta alcança tanto os militares da ativa quanto os da reserva e os pensionistas vinculados à categoria.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

A partir de 5 de julho, mais de 6,18 milhões de cidadãos na Bahia — o equivalente a 41,6% da população do estado — poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece gratuidade total na tarifa de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas a diferença.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (17) uma nova fase de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinada a 8,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Nesta etapa, serão pagos R$ 6,4 bilhões.

O governo federal liberou R$ 336 milhões em emendas parlamentares após uma reunião entre os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.